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Notificação da Prefeitura exige da direção da APAE a desocupação do prédio onde o órgão vem funcionando. Assessoria Jurídica explica o pedido, mas a APAE contesta informações: 5c4n5y
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Uma notificação da Prefeitura Municipal de Bocaiuva endereçada a direção da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) local chamou atenção na última sexta feira (17/07) por exigir que o órgão desocue o prédio onde funciona e que, segundo a nota, é de propriedade da Prefeitura. A notificação pede que a direção devolva o prédio a Prefeitura em um prazo de 48hs. A direção da APAE não se manifestou sobre se irá acatar a determinação da Prefeitura Municipal, mas em reunião com Vereadores desmentiu algumas explicações dadas pela istração municipal para justificar o pedido desocupação. v6p58
Em contato com o RSENA, a Assessoria Jurídica da Prefeitura, através do Procurador do Município, Dr. Décio Marílio Dias, havia dito que a istração Municipal de Bocaiuva tem pleno reconhecimento da importância e relevância da APAE, porém, uma decisão do Governo Estadual suspendeu as atividades do órgão em todo território de Minas Gerais e que já há algum tempo as APAEs não vêm exercendo suas atividades de forma integral. 4mj1p
Outra justificativa do Procurador Municipal é de que Bocaiuva aderiu ao programa “Minas Consciente”, do Governo Estadual e uma dos requisitos é que a cidade tenha um posto exclusivo de combate ao Covid-19, sendo que, estrategicamente, o melhor ponto é o prédio onde está localizada a APAE, na Rua Presidente Jucelino Kubitschek, próximo a Escola Zinha Meira. Ainda segundo Décio Marílio, enquanto a Prefeitura precisa do prédio, que é de sua propriedade, para realizar os trabalhos de combate ao Covid, a APAE tem disponível uma sede própria localizada na Avenida Prefeito José Maria Figueiredo, a qual se encontra alugada. 6j7267
“O governo do estado suspendeu os trabalhos das APAEs em Minas e a Prefeitura precisa do seu prédio para atender ao Programa “Minas Consciente” que trata do combate ao COVID-19. A Prefeitura reconhece o papel relevante da APAE, porém, é importante que o órgão local se utilize de sua sede própria que se encontra alugada, deixando o prédio da Prefeitura a disposição da Secretaria de Saúde para os trabalhos de combate a Covid” Disse Décio. 4z1r40
O POSICIONAMENTO DA APAE!! 5y4ua
A direção da APAE se manifestou sobre a situação em uma reunião com os Vereadores da Câmara Municipal. No pronunciamento do Presidente do órgão, Elbio, o mesmo disse que a istração municipal de Bocaiuva vem se recusando a realizar o convênio com a APAE desde o ano ado (2019) e que a Prefeita está se aproveitando da crise do coronavírus para interromper os trabalhos da associação. Elbio também tratou como “infâmia” a informação que, segundo ele, a istração municipal está ando para a população de que a APAE acabou. Ele disse que isso não é verdade e que espera contar com apoio da Câmara Municipal para intermediar um diálogo coma Prefeita Marisa Alves onde o órgão apresentará a Prefeita dezenas de pais de alunos atendidos pela associação. 2g1s6s
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